Notifications
Clear all

Diferencial de Alíquota Transferência mesmo Titular

2 Posts
2 Usuários
0 Reactions
245 Visualizações
Posts: 11
Topic starter
(@weliton-alan)
Eminent Member
Entrou: 11 meses atrás

Boa tarde,

Em virtude da ADC Nº 49 do STF e as alterações acrescidas no regulamento de ICMS/MT, terá incidência de diferencial de alíquota nas entrada neste estado de mercadoria destinada a uso e consumo/ativo imobilizado em operações entre mesmo contribuinte/titular?

Att

1 Reply
Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@01772583227, boa tarde!

A operação transferência está fora do campo de incidência do ICMS, por consequência na operação de transferência interestadual  ou na interna não há imposto a recolher ao estado de Mato Grosso. (inciso I, Art. 3º das DP do RICMS-MT)

Responder
Compartilhar: