Olá,
Recebemos uma transferência de mercadoria de uso e consumo de uma filial situada em outro Estado. Deverá ser recolhido o diferencial de alíquota, neste caso?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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18/01/2024 17:02
1 Reply
19/01/2024 12:17
Bom dia,
Se a transferência já foi com base no Decreto 650, e foi a partir de 0101/2024 , não haveria fato gerador do ICMS nesta operação, porém se ocorreu no ano de 2023, que o fato gerador ainda existia deverá recolher o DIFAL.
De forma que observe o documento fiscal, para ter certeza se tiver duvida, promova uma solicitação no SEFAZ PARA VOCE, com todas as informações para uma análise da questão.
