Pessoal, boa tarde.
Para fins de cálculo do diferencial de alíquotas, existe algum limite para a fruição do crédito destacado na NF?
Por exemplo o limite de 7% para fins de cálculo do ST nas compras interestaduais.
Ou posso me creditar do valor destacado, sendo ele 4%, 7% ou 12%.
@guilherme-d, boa tarde!
Guilherme, boa tarde!
Na apuração do ICMS DIFAL a alíquota interestadual é a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação ou prestação interestadual no Estado de origem. (Art. 96, § 1°-A, inciso V, Das DP do RICMS-MT)
Não há fixação de limite inferior ao fixado Senado Federal.
@jrosa Obrigado pelo retorno,
E no caso do fornecedor não destacar ICMS. Posso me creditar de algum valor no cálculo?
@guilherme-d, bom dia!
Guilherme, por gentileza, veja as orientações sobre a apuração do ICMS DIFAL na operação com mercadoria não tributada na origem, NOTA TÉCNICA N° 022/2024- UDCR/UNERC, disponível e:
