EMPRESA ADQUIRIU UM IMOBILIZADO EM JUNHO DE OUTRO ESTADO E RECOLHEU O DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS. NA MONTAGEM DO IMOBILIZADO FOI VERIFICADO QUE HAVIA PEÇAS DEFEITUOSAS, COM ISSO A MONTADORA RECOLHEU AS PEÇAS E LEVOU PARA O FABRICANTE. AS PEÇAS FORAM SUBSTITUIDAS POR NOVAS, E EMITIDAS NOTAS PARA TRANSPORTE NO CFOP 6949. O DIFERENCIAL DEVERÁ SER RECOLHIDO NOVAMENTE?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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18/09/2023 09:44
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18/09/2023 16:04
Boa tarde Jaqueline,
Sim deve recolher o ICMS diferencial de alíquotas sobre as peças que vieram novamente com CFOP 6.949,
quanto ao ICMS pago anteriormente cabe uma solicitação de restituição do recolhimento a maior, que deverá ser feito mediante um e-process, modelo-restituição do indébito, conforme reza o art. 1014 do RICMS/MT, devendo juntar ao processo provas incontestes que houve a devolução das peças.
Cba, 18/09/2023.
Cardoso
