Prezados, Bom dia
Uma empresa que tinha Inscrição Estadual em 2022 realizou a aquisição de um veículo em BETIM, MG. O veículo foi emplacado em Brasília, DF, e foi solicitada a transferência do mesmo para Mato Grosso. No entanto, a transferência foi indeferida devido à falta de recolhimento do ICMS DIFAL. Atualmente, a empresa não possui mais IE ativa e é considerada não contribuinte. Será possível realizar a transferência do veículo sem efetuar o recolhimento do DIFAL?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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23/05/2024 10:19
3 Respostas
23/05/2024 11:03
Bom dia!
Em virtude do sigilo fiscal da nota fiscal emitida e a necessidade de observar o que está descrito nessa NF, sugere-se que o contribuinte encaminhe um ticket para o "SEFAZ PARA VOCÊ" com a dúvida e a NF anexada.
Segue o link do portal "SEFAZ PARA VOCÊ":
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/webmvc/login
04/09/2024 08:45
Obrigado!
09/09/2024 15:34
