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[Resolvido] Diferencial de aliquotas

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(@alex-arruda)
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Entrou: 6 meses atrás

Prezados, Bom dia
Uma empresa que tinha Inscrição Estadual em 2022 realizou a aquisição de um veículo em BETIM, MG. O veículo foi emplacado em Brasília, DF, e foi solicitada a transferência do mesmo para Mato Grosso. No entanto, a transferência foi indeferida devido à falta de recolhimento do ICMS DIFAL. Atualmente, a empresa não possui mais IE ativa e é considerada não contribuinte. Será possível realizar a transferência do veículo sem efetuar o recolhimento do DIFAL?

3 Respostas
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(@moutinho)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Em virtude do sigilo fiscal da nota fiscal emitida e a necessidade de observar o que está descrito nessa NF, sugere-se que o contribuinte encaminhe um ticket para o "SEFAZ PARA VOCÊ" com a dúvida e a NF anexada.

Segue o link do portal "SEFAZ PARA VOCÊ":

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/webmvc/login

 

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Posts: 8
Topic starter
(@alex-arruda)
Active Member
Entrou: 6 meses atrás

Obrigado!

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Usuário validado
(@moutinho)
Entrou: 2 anos atrás

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Posts: 1216

@alex-arruda , boa tarde!

A SEFAZ agradece o contato.

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