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Diferencial de Aliquotas - Compra de Equino de Raça

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(@32692094872)
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Entrou: 10 meses atrás

Olá, boa tarde!

 

Compra interestadual de Equino de raça, estado de origem São Paulo, destinatário contribuinte Mato Grosso.

 

Para fins de ICMS diferencial de alíquotas, o contribuinte pode se beneficiar do "Anexo V" , Art. 34 nas operações internas com equinos puro-sangue, a base de cálculo será equivalente a 48,89% (quarenta e oito inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) do valor da operação. (cf. Convênio ICMS 50/92​) ou existe algum outro beneficio fiscal que se enquadre.

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(@aninha)
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Entrou: 2 anos atrás

@32692094872, bom dia!

Não se aplica o  benefício previsto no  Art. 34 do Anexo V do RICMS-MT na apuração do ICMS DIFAL.

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2 Respostas
(@32692094872)
Entrou: 10 meses atrás

Active Member
Posts: 6

@aninha Qual o entendimento? Mesmo sendo equino de raça? nesse caso, um Quarto de Milha...

Sabe me dizer se há algum beneficio fiscal?

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Usuário validado
(@aninha)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
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@32692094872, boa tarde!

Não há benefício fiscal a ser aplicado na apuração do ICMS DIFAL em operação com equino.

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