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Diferencial de Aliquotas - Compra de Equino de Raça

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(@32692094872)
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Entrou: 9 meses atrás

Olá, boa tarde!

 

Compra interestadual de Equino de raça, estado de origem São Paulo, destinatário contribuinte Mato Grosso.

 

Para fins de ICMS diferencial de alíquotas, o contribuinte pode se beneficiar do "Anexo V" , Art. 34 nas operações internas com equinos puro-sangue, a base de cálculo será equivalente a 48,89% (quarenta e oito inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) do valor da operação. (cf. Convênio ICMS 50/92​) ou existe algum outro beneficio fiscal que se enquadre.

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