Empresa na condição de contribuinte do icms, inscrito no estado de Mato Grosso, optante pelo simples nacional ao adquirir bens (máquinas e ferramentas), para o ativo imobilizado de fora do estado, deve apurar e recolher o diferencial de alíquotas?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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22/08/2024 16:26
2 Respostas
23/08/2024 09:19
Bom dia!
Sim, independente se é ou não optante do Simples Nacional, haverá a cobrança do DIFAL.
O ICMS Diferencial de Alíquotas incide sobre a operação com mercadoria adquirida em outro Estado, destinada a uso, consumo ou ativo permanente do estabelecimento do contribuinte (art. 3º, XIII do RICMS/MT).
As empresas do simples nacional recolhem o ICMS diferencial de alíquotas fora do PGDAS-D por força do artigo 13 da LC 123/2006.
23/08/2024 14:09
Muito obrigado Moutinho.
