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[Resolvido] Diferencial de alíquotas + FECEP - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

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(@alberto-bruno)
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Entrou: 6 meses atrás

Prezados, em uma aquisição interestadual onde a mercadoria adquirida encontra-se prevista no artigo 95, §5° do RICMS/MT, com o acréscimo de 2% referente ao FECEP. 

Para fins de cálculo e recolhimento, cálculo de forma integral a alíquota total, por exemplo, 17% + 2% = totalizando 19%. Ou recolho separadamente os 2% sobre a BC do DIFAL?

Existe guia específica?

Destinatário mato-grossense, contribuinte do ICMS, adquirindo mercadorias para uso, consumo.

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(@alberto-bruno)
New Member
Entrou: 6 meses atrás

Prezados, em uma aquisição interestadual onde a mercadoria adquirida encontra-se prevista no artigo 95, §5° do RICMS/MT, com o acréscimo de 2% referente ao FECEP. 

Para fins de cálculo e recolhimento, cálculo de forma integral a alíquota total, por exemplo, 17% + 2% = totalizando 19%. Ou recolho separadamente os 2% sobre a BC do DIFAL?

Existe guia específica?

Destinatário mato-grossense, contribuinte do ICMS, adquirindo mercadorias para uso, consumo.

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Simões
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Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

O cálculo é separado bem como o recolhimento. Oriento a usar a ferramenta calculadora DIFAL para fazer o calculo, a mesma esta parametrizada para fazer os devido cálculos.

link https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-diferencial-de-aliquotas

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