Bom dia!
Prezados,
Contribuinte de Mato Grosso do regime normal do ICMS, vai comprar imobilizado Semi - Reboque NCM 8716.39.00 de pessoa física não contribuinte de Santa Catarina. Precisava saber se há algum benefício fiscal que pode ser aplicado no cálculo do diferencial de alíquotas?
@paloma, bom dia!
A operação efetuada por pessoa física não contribuinte do imposto esta fora do campo de incidência do ICMS. Na operação não imposto a recolher ao Mato Grosso.
Bom dia!
Obrigada @jrosa, poderia me passar a base legal por gentileza pra mim poder passar ao meu cliente?
desde já agradeço.
@paloma, boa tarde!
Paloma, veja Art. 4º da LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.
Grosso modo, pessoa física ou jurídica, será contribuinte quando realizar, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,
