Trata-se de uma REVENDA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS a qual foi questionada pela empresa vendedora dos implementos que ela deveria fazer o recolhimento do diferencial, entretanto nao observamos na legislação algo que regulamente a cobrança, visto que a compra é para revenda!
Portanto questiona-se:
è devido DIFAL na compra para revenda?
Prezado Rodrigo ,
Boa tarde,
A compra de mercadorias para revenda não é fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas,
O Diferencial de alíquotas tem como fato gerador a compra de mercadorias de outros Estados cuja mercadoria tem a finalidade de uso, consumo ou ativo imobilizado, conforme reza o Inciso IV do § 1º do art. 2º do RICMS/MT.
Cba, 25/07/2023.
Cardoso
@cardoso no entanto como o produto se trata de equipamentos é devido! inclusive as revendas adotam a pratica pois caso não o façam o estado cobra no momento da aquisição, é como uma venda direta porém cabe ao revendedor o recolhimento
Em sendo para revenda, aplica-se o artigo 25, do Anexo V, do RICMS/14, abaixo descrito:
Art. 25 Fica reduzida a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas e implementos agrícolas, arrolados nos Anexos I e II do Convênio ICMS 52/91, de forma que corresponda aos percentuais do valor da operação a seguir indicados: (Convênio ICMS 52/91 e alterações - efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016)
I - em operações de saída interestadual:
II - em operações internas:
§ 1° Fica dispensado o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria cuja operação subsequente seja beneficiada pela redução da base de cálculo de que trata o presente artigo.
Notas:
CUIABÁ/MT, 25/07/2023./
