Bom dia, sobre a aquisição de etiquetas fardinho gostaria de saber se incide de diferencial de aliquota, ou por tratar-se de produto q integra a embalagem nã oha incidencia do diferencial de aliquota.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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13/06/2024 09:54
3 Respostas
13/06/2024 14:11
Se o CNAE do contribuinte for de comércio, deverá efetuar a apuração e recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas, nos termos do inciso IV do § 1° do Art. 2° e inciso XIII do Art. 3°, ambos da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
13/05/2024
14/06/2024 07:42
Bom dia, me desculpe, a compra foi feita por contribuinte produtor rural , com cnae principal de Cultivo de Algodão CNAE - 0112-1-01. Sendo então este responsável pelo plantio, colheita e beneficiamento do seru algodão.
26/06/2024 17:42
Se o produto adquirido fizer parte do produto final decorrente da produção e beneficiamento, sem retorno, é considerado insumo, e não há a incidência do ICMS diferencial de alíquotas.
Att.
Geronaldo Martello Foss
