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DIFERENCIL DE ALIQUOTA - REDUÇÃO DE BC AQUISIÇÃO SEMI REBOQUE NCM 8716.39.00

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Topic starter
(@gislaine)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia empresa que compra de fora do estado um semi-reboque NOVO ncm 8716.39.00 para ativo imobilizado têm direito ao Benefício da Redução de BC conforme art 22 e 24 do anexo V no calculo do diferencial de alíquota?

Como deve ser realizado o calculo do diferencial de alíquota?

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Posts: 1415
Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@gislaine, boa tarde!

Sim, aplica-se.

Orientações sobre a apuração do ICMS DIFAL estão na NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC´, disponível em: app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/37F3D5E5413D112704258AFD004709C0

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