Bom dia, gostaria de tirar uma duvida a titulo de conhecimento. Um produtor rural contribuinte de ICMS domiciliado no MATO GROSSO, comprou 4 Disquet com Cujo os NCM'S são;
| 28321010 |
32073000
28151100
28352200
Entretanto a mercadoria adquirida é originada do Estado de Goiás. A minha duvida é se ele vai recolher o diferencial de alíquota, tendo em vista que o produto foi adquirido mesma região que o Mato Grosso, ou essa regra só vale quando o produto esta destacado no Convenio 52/91?
@maicom, bom dia!
Esclarecendo o Conv. 52/91 somente se aplica as mercadorias não estão nos anexos do convênio.
Bom dia, ainda não conseguiu ficar claro para mim... Poderia me explicar melhor por favor?
@maicom, boa tarde!
1- Mercadoria destina ao uso, consumo ou ativo permanente de estabelecimento de contribuinte deste estado, incide o o ICMS DIFAL (inciso IV, art. 2º das DP do RICMS-MT).
2- Na apuração do ICMS DIFAL, somente se aplica Conv. 52/91 se a mercadoria estiver arrolada no anexo I ou II do convênio.
3- Mercadorias do Conv. 52/91 tem o ICMS DIFAL apurado conforme as orientações contidas na
As orientações sobre apuração do ICMS DIFAL estão na NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC, disponível em:
Bom dia, agradeço o retorno e a paciência!
