Boa tarde!!!
Na aquisição de produto para compor o ativo imobilizado de empresa contribuinte do ICMS em MT, sendo um "ROLO COMPACTADOR NCM 8429.40.00 novo" adquirido do estado de "Santa Catarina" (alíquota de origem 4%), nossa dúvida esta relacionada ao ICMS DIFAL nessa situação.
Em consulta ao NCM o mesmo consta no Artigo 27-A - Anexo V que trata da Redução de BC RICMS/MT, podemos aplicar a redução de BC à 41,18% e FUNGEFAZ, para o cálculo do ICMS DIFAL? Caso não possa ser utilizada a redução mencionada, tal produto possui outro benefício para aplicar no cálculo do imposto?
Grata pela atenção.