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[Resolvido] DÚVIDA ICMS DIFAL (REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO)

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(@luciane-cecilia)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!!!

Na aquisição de produto para compor o ativo imobilizado de empresa contribuinte do ICMS em MT, sendo um "ROLO COMPACTADOR NCM 8429.40.00 novo" adquirido do estado de "Santa Catarina" (alíquota de origem 4%), nossa dúvida esta relacionada ao ICMS DIFAL nessa situação.

Em consulta ao NCM o mesmo consta no Artigo 27-A - Anexo V que trata da Redução de BC RICMS/MT, podemos aplicar a redução de BC à 41,18% e FUNGEFAZ, para o cálculo do ICMS DIFAL? Caso não possa ser utilizada a redução mencionada, tal produto possui outro benefício para aplicar no cálculo do imposto?

Grata pela atenção. 

3 Respostas
Simões
Posts: 1061
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

O beneficio em questão se aplica ao pagamento do DIFAL.

Não existe outro beneficio.

De forma que o recolhimento do DIFAL será 13% sobre a base de cálculo do ICMS próprio do remetente

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Posts: 114
Topic starter
(@luciane-cecilia)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

@Simões. Grata pelo retorno, tenha um ótimo dia!

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Simões
Posts: 1061
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 1 ano atrás

A sefaz agradece o feedback

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