Em 18/08/2022, no canal do YouTube da SEFAZ/MT, foi apresentada a atualização de novos códigos para o recolhimento de impostos, incluindo o código 2817 para o DIFAL.
A minha dúvida é a seguinte: no caso de produtos de uso e consumo e ativos imobilizados, cujo NCM esteja no Apêndice do Anexo X, o produtor rural deve realizar o recolhimento do DIFAL utilizando o código 1317 ou o código 2817?
Agradeço a quem puder esclarecer essa questão.
Wesley, boa tarde.
Tratando-se de produtos ST para uso, consumo ou ativo, será utilizado o código de receita: 1317.
O código de receita: 1317 - ICMS diferencial de alíquota, referente a entradas de produtos para uso, consumo ou ativo, de produtos sujeitos a substituição tributária ou de produtos não sujeitos a substituição tributária.
O código de receita: 2817 - ICMS ST ENTRAD.INTEREST.DEST.POR OP C/IE, utiliza-se para produtos da substituição tributária não destinados para uso, consumo ou ativo.
