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DUVIDAS SOBRE ICMS VENDA ATIVO IMOBILIZADO

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(@edimilson-lopes-de-souza)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

BOM DIA!

TENHO UM PRODUTOR RURAL QUE ESTA VENDENDO UM AVIÃO AGRÍCOLA USADO QUE POSSUI A MAIS DE 10 ANOS, PARA UMA EMPRESA COM CNPJ E INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO PARÁ, GOSTARIA DE SABER SE VAI TER QUE RECOLHER O ICMS DA VENDA DESTE IMOBILIZADO OU A BASE DE CALCULO SERÁ ZERADO DE ACORDO COM O disposto no art. 54, do Anexo V do RICMS/MT.

OBRIGADO

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Posts: 1680
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@edimilson-lopes-de-souza, boa tarde!

A desincorporação de bem do ativo permanente é tributada (inciso I, art. 3º das DP do RICMS MT).

O benefício fiscal previsto no Art. 54 do anexo V do RICMS-MT não alcança aeronaves.

Vide INFORMAÇÃO N° 219/2022 - CDCR/SUCOR.

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