A EMPRESA ADQUIRIU MERCADORIA FORA DO ESTADO MES 06/2023, QUE SABER A DATA DO VENCIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA?
A EMPRESA ADQUIRIU MERCADORIA FORA DO ESTADO MES 06/2023, QUE SABER A DATA DO VENCIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA?
Boa tarde João,
O prazo para pagamento atualmente do ICMS diferencial de alíquotas em compras de mercadorias de outros Estados para ativo, uso ou consumo é o mesmo prazo que a empresa paga o ICMS normal, conforme seu CNAE principal, de acordo com o estatuído na Portaria 137/2021.
Cba, 05/07/2023.
Cardoso