Boa tarde.
Para aquisição interestadual de um gerador a diesel NCM 8502.1319 , não há beneficio assim como o NCM 8502.3100 ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Diferencial de Alíquotas
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28/08/2023 14:59
3 Respostas
29/08/2023 06:55
Bom dia
Deveras , os NCMs 8502.1319 e 8502.3100 não constam dos ANEXOs I e II do CONVENIO ICMS 52/91.
Portanto , o ICMS normal ou DIFAL deverá ser recolhido sem qualquer redução.
29/08/2023 16:22
muito obrigada.
25/10/2023 13:16
Boa tarde
A SAC agradece o feedback
