Olá, boa tarde.
Quanto ao recolhimento do diferencial de alíquotas, qual prazo de recolhimento de produtor rural ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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11/07/2024 14:50
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11/07/2024 16:14
Boa tarde Lucas,
O prazo para recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas se encontra na Portaria 137/2021, o produtor rural tem dois prazos, caso ele tiver inscrição estadual ativa, regular e esteja cadastrado no Art. 131 ou 132 para apuração do ICMS o prazo é até o dia 06 do mês subsequente ao da apuração.
Para os micro produtores rurais o prazo é antes da saída da mercadoria do estabelecimento remetente.
Cba, 11/07/2024.
Cardoso
