Bom dia.
Nas aquisições de ativo imobilizado do estado de SP, mercadoria de NCM 9018.19.90, por não contribuinte do ICMS, o remetente terá algum benefício fiscal para o recolhimento do ICMS DIFAL ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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02/10/2023 11:37
1 Reply
02/10/2023 12:59
Boa tarde,
Não existe beneficio para recolhimento do DIFAL do produto:
9018.19.90 - Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios - Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais - Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos): - Outros - Partes
