Boa tarde! No caso de compra de um caminhão (NCM 8704.22.10), diretamente da montadora (RJ) para retirar na concessionária dentro do Estado de MT, na nota fiscal houve apenas o destaque do ICMS normal, ou seja, não houve retenção de ICMS ST. Neste caso é devido o ICMS diferencial de alíquota aplicando a redução da base de cálculo (a 70,59%), ou não é devido em virtude de a entrega ser efetuada dentro do Estado?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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16/09/2024 14:47
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16/09/2024 15:18
Boa tarde!
Será aplicada a redução de 70,59% sobre a BC e calculado o DIFAL , conforme disposto no art. 24, §§ 1ª e 2º do Anexo V do RICMS/MT:
Art. 24 Nas entradas neste Estado de veículos automotores novos, inclusive veículos motorizados de duas rodas, quando destinados a contribuinte do imposto, ainda que transportador autônomo, para integração ao ativo fixo, o imposto devido em conformidade com o preconizado no artigo 3°, inciso XIII, combinado com o § 8° do artigo 2°, ambos das disposições permanentes, deverá ser pago antes de efetuado o registro e licenciamento do veículo.
§ 1° No cálculo do imposto devido nos termos docaputdeste artigo, será considerada a diferença entre a carga tributária final praticada no Estado de Mato Grosso e aquela devida à unidade federada de origem. (cf. art. 2° da Lei n° 7.925/2003)
§ 2° Para os fins do disposto no § 1° deste artigo, em relação aos veículos arrolados no inciso III do caput do artigo 22 deste anexo, bem como no inciso II do § 1° do referido artigo 22, na apuração da carga tributária final praticada neste Estado, será utilizada a redução de base de cálculo prevista no citado artigo 22, dispensada a observância das condições e procedimentos estabelecidos no referido artigo.
