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Icms difal convenio 52/91

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 Dias
Topic starter
(@dias)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

Uma industria do simples nacional comprou um ativo imobilizado  de fora do estado (SC) no valor de 200.000,00 com ncm 84659900, em consulta ao convenio 52/91 vimos que a mesma está alencada no Anexo I, em relação ao valor do icms difal qual será? Na nota fiscal a mesma veio com destaque de 4% de icms, já foi feito calculo conforme determina a legislação porém em varios calculos realizados os valores sempre foram diferentes. Lembrando que já foi enviado a nota para o e-mail 'calculadifal@sefaz.mt.gov.br', porém, até o momento não recebemos nenhum retorno e a empresa precisa pagar antecipado conforme determina a portaria 137/2021 e está no aguardo do icms difal.

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Posts: 59
Usuário validado
(@andre-arruda)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

@dias

 

Bom Dia

 

A SEFAZ disponibilizou orientações e exemplos de apuração do ICMS DIFAL  nas operações com mercadorias do Convênio n.º 52/91 por meio da NOTA TÉCNICA 018/2024 - UDCR/UNERC

https://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/37F3D5E5413D112704258AFD004709C0

 

Ou quiser aguardar o calculo no email encaminhado para "calculadifal@sefaz.mt.gov.br".

 

Atenciosamente

 

André Luiz de Siqueira Arruda

Coordenadoria de Atendimento Remoto

SAC/SARP/SEFAZ-MT

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