Boa tarde!
Preciso de ajuda no seguinte entendimento:
Uma empresa que adquire bem para o ativo imobilizado em operação interestadual que estão arrolados no Convênio ICMS nº 52/91, como será a apuração do ICMS DIFAL.
Vale informar que as vezes vem de regiões cuja alíquota interestadual é 7% ou 12%.
Quem puder me ajudar quanto a apuração do valor devido.
Att;
Bom dia, acredito que seria ideal vc consultar a nota técnica 18/2024 e o portal do conhecimento
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-diferencial-de-aliquotas
Em exemplos simples no meu entender seria:
[(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)
compra R$ 100,00
Anexo I
[(100 - 5,14) / (1 - 17%)] x 8,80% - (100 x 5,14%)
[94,86 / 0,830] x 8,80% - 5,14
114,28 x 8,80% -5,14
10,05 - 5,14 = 4,91
Anexo II
[(100 - 4,10) / (1 - 17%)] x 5,60% - (100 x 4,10%)
[95,90 / 0,830] x 5,60% - 4,10
115,54 x 5,60% - 4,10
6,47 - 4,10 = 2,37
Deverá ser conforme Nota Técnica n° 018/2024-UDCR/UNERC , veja os exemplos de cálculo no item 3.
