Boa tarde,
Produtor Rural que adquirir Fertilizantes fora do Estado pagará ICMS DIFAL sobre essa compra?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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03/10/2023 14:23
3 Respostas
03/10/2023 14:55
Boa tarde Adriele,
Não, a compra de fertilizantes não gera o ICMS diferencial de alíquotas por ser um insumo, o ICMS diferencial de alíquotas tem como fato gerador a compra de mercadorias de outros Estados e cuja mercadorias seja para o ativo, uso ou consumo, desta forma o insumo não é contemplado no fato gerador citado.
Cba, 03/10/2023.
Cardoso
03/10/2023 14:58
03/10/2023 15:15
Boa tarde,
A base da cobrança é a finalidade da aquisição, isto o fato gerador é na aquisição interestadual de mercadorias com a finalidade de USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO, se o produto é um insumo agropecuário, ou um insumo industrial, essas mercadorias, não configuram fato gerador do DIFAL de forma que não ocorrera a incidência da cobrança.
Art. 96 do RICMS
