Boa tarde,
Produtor Rural que adquirir Fertilizantes fora do Estado pagará ICMS DIFAL sobre essa compra?
Boa tarde,
Produtor Rural que adquirir Fertilizantes fora do Estado pagará ICMS DIFAL sobre essa compra?
Boa tarde Adriele,
Não, a compra de fertilizantes não gera o ICMS diferencial de alíquotas por ser um insumo, o ICMS diferencial de alíquotas tem como fato gerador a compra de mercadorias de outros Estados e cuja mercadorias seja para o ativo, uso ou consumo, desta forma o insumo não é contemplado no fato gerador citado.
Cba, 03/10/2023.
Cardoso
Boa tarde,
A base da cobrança é a finalidade da aquisição, isto o fato gerador é na aquisição interestadual de mercadorias com a finalidade de USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO, se o produto é um insumo agropecuário, ou um insumo industrial, essas mercadorias, não configuram fato gerador do DIFAL de forma que não ocorrera a incidência da cobrança.
Art. 96 do RICMS