Boa tarde,
Uma empresa inscrita no MT verificou que houve a emissão de uma nota de entrada com o CFOP 6102, Produto:Bico cone vazio econ cve 90015, NCM 84249090, o fornecedor é do MS. Essa compra será entregue como uma bonificação diretamente para um cliente também localizado no MS, a mercadoria não será entregue no MT.
Questiona-se :
1) Haverá ICMS DIFAL nessa operação?
2) Essa operação esta correta? Se não estiver, como proceder?
Fico aguardando retorno!
Boa tarde!
Pelo exposto, a operação seria um venda a ordem (art. 182 do RICMS/MT).
A forma como foi feita a operação está irregular, pois na venda a ordem o vendedor do MS deveria remeter uma NF de remessa simbolica (CFOP 6118) ao adquirente de MT. O adquirente de MT emitirá uma nota fiscal de venda ao destinatário de MS (CFOP 6120). Por fim, o remetente originário de MS encaminhará a mercadoria com uma nota fiscal de remessa por conta e ordem (CFOP 6923).
Não há de se falar em DIFAL nessa operação.
A Nota fiscal emitida com CFOP 6.102 deverá ser cancelada por falta de previsão legal nessa operação.
O adquirente do MT, que emitiria a nota fiscal com o CFOP 5120 não irá vender a mercadoria e sim irá bonifica-la. Qual CFOP utilizar nessa nessa operação no lugar do 6120?
Correção:
O adquirente do MT, que emitiria a nota fiscal com o CFOP 6120* não irá vender a mercadoria e sim bonifica-la. Qual CFOP utilizar nessa nessa operação no lugar do CFOP 6120?
@kelly-da-silva-palla , boa tarde!
Não há, na legislação, nenhuma referencia a "bonificação a ordem", portanto, o correto seria solicitar uma consulta tributária, de acordo com o art. 994 a 1013 do RICMS/MT.
@moutinho
