Prezados, empresa regime normal, recebeu uma nota de fora do estado como remessa para demonstração, a princípio como não haveria a mudança de titularidade e havia a previsão desse material retornar no prazo de 60 dias não houve o recolhimento do ICMS DIfal. Porém, ao passar 45 dias do recebimento da NF a empresa decidiu ficar com o material que veio para demonstração, como fica o recolhimento do ICMS DIfal ? O remetente deverá emitir uma outra NF de venda referenciando a NF para demonstração????
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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09/11/2023 09:07
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09/11/2023 09:38
Bom dia Roberta,
Cabe orientar que a empresa de MT deverá emitir uma nota fiscal de devolução simbólica da mercadoria , após a empresa remetente emitira uma nota fiscal simbólica de venda da mercadoria indicando nas observações complementares que a mercadoria já se encontra no destinatário, citando também as referidas notas fiscais.
Sobre a nota fiscal de vendas é que vai ser recolhido o ICMS diferencial de alíquotas, o código para recolhimento será o 1317 e o prazo para pagamento está na Portaria 137/2021.
Cba, 09/11/2023.
Cardoso
