Prezados empresa do regime normal recebeu uma nota fiscal de fora do estado como remessa para demonstração. A principio a mercadoria iria retornar no prazo de 60 dias, tendo em vista esse procedimento não houve o recolhimento de DIFAL. Porém a contar 45 dias a empresa decidiu ficar com a mercadoria, neste caso como fica o recolhimento do DIfal? O remetente deverá emitir uma nota de venda referenciando a nota de remessa? e sobre essa nota de venda recolherá o difal?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Diferencial de Alíquotas
3
Posts
2
Usuários
0
Reactions
1,031
Visualizações
09/11/2023 09:15
2 Respostas
09/11/2023 09:28
@ Cardoso
09/11/2023 09:37
Bom dia Roberta,
Cabe orientar que a empresa de MT deverá emitir uma nota fiscal de devolução simbólica da mercadoria , após a empresa remetente emitira uma nota fiscal simbólica de venda da mercadoria indicando nas observações complementares que a mercadoria já se encontra no destinatário, citando também as referidas notas fiscais.
Sobre a nota fiscal de vendas é que vai ser recolhido o ICMS diferencial de alíquotas, o código para recolhimento será o 1317 e o prazo para pagamento está na Portaria 137/2021.
Cba, 09/11/2023.
Cardoso
