Prezados empresa do regime normal recebeu uma nota fiscal de fora do estado como remessa para demonstração. A principio a mercadoria iria retornar no prazo de 60 dias, tendo em vista esse procedimento não houve o recolhimento de DIFAL. Porém a contar 45 dias a empresa decidiu ficar com a mercadoria, neste caso como fica o recolhimento do DIfal? O remetente deverá emitir uma nota de venda referenciando a nota de remessa? e sobre essa nota de venda recolherá o difal?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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09/11/2023 09:15
2 Respostas
09/11/2023 09:28
@ Cardoso
09/11/2023 09:37
Bom dia Roberta,
Cabe orientar que a empresa de MT deverá emitir uma nota fiscal de devolução simbólica da mercadoria , após a empresa remetente emitira uma nota fiscal simbólica de venda da mercadoria indicando nas observações complementares que a mercadoria já se encontra no destinatário, citando também as referidas notas fiscais.
Sobre a nota fiscal de vendas é que vai ser recolhido o ICMS diferencial de alíquotas, o código para recolhimento será o 1317 e o prazo para pagamento está na Portaria 137/2021.
Cba, 09/11/2023.
Cardoso
