Boa tarde, minha dúvida é a seguinte:
Contribuinte do ICMS aqui do estado comprou material para uso e consumo de fora do estado, pagou o ICMS difal normal. Porém, ao passar de alguns meses notou-se que uma das peças veio errada e preciso ser substituida pela correta. Assim, emitimos uma nota de devolução da peça errada para o fornecedor, e o fornecedor emitiu uma nova nota com CFOP de venda e mandou a peça correta, neste caso teria que pagar o ICMS difal novamente?
Boa tarde,
Sim é devido o ICMS DIFAL, pois ocorreu uma nova operação
Jose Gilmario
06/07/2023
Bom dia, Roberta!
Sim. Na emissão do Documento de Arrecadação DAR-1/AUT é o obrigatoriamente informado os 44 dígitos da nota fiscal eletrônica cujo imposto está sendo recolhido, há vinculação documento de arrecadação e nota fiscal. Assim, para a operação com a nova peça há novo documento de arrecadação.
Tenho uma situação semelhante, como fica o Diferencial de aliquota pago no primeiro produto que foi remetido a devolução
Qual o procedimento ?
@suelen_ , boa tarde!
O contribuinte poderá solicitar restituição do imposto pago.
Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos - E-Process, quadro - RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, utilizará tipo de processo: Restituição de Indébito ICMS Substituição Tributária, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS - OUTROS REGIMES, conforme o caso.
O pedido de restituição observará o disposto nos artigos 1.014 a 1.025 RICMS/2014.
