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ICMS DIFAL - VEICULO NOVO CONCESSIONÁRIA OUTRA UF

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(@luciane-cecilia)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Aquisição de veículo novo (RAM NCM 8704.22.90) adquirido por produtor rural - contribuinte do estado de MT (devidamente inscrito), sendo o fornecedor uma concessionária localizada no estado de MG (denominada FIAT), estamos em dúvida no cálculo do ICMS DIFAL com Redução de BC., conforme alterações introduzidas no regulamento do ICMS/MT pelo Decreto nº 649/2023.

Informações constantes na NF-e de compra:

  • Veículo com Origem Estrangeira - Importação Direta pela concessionária FIAT, alíquota interestadual destacada (4%).
  • Operação Não Sujeita ao ICMS-ST dos Conv. nº 199/17 e Conv. nº 51/00.

Nossa dúvida é no cálculo do ICMS DIFAL por dentro, ao aplicarmos a Redução de BC de "70,59%" conforme prevê o Art. 22, Anexo V do RICMS/MT.

Conseguem nos orientar com um modelo de cálculo, ou orientações para aplicar corretamente a redução em conjunto com ICMS por dentro (/0,83)? 

Desde já agradecemos vossa atenção.

3 Respostas
Posts: 1352
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@luciane-cecilia

Para melhor análise, faz-se necessário a visualização do documento, portanto sugiro a abertura de um ticket pelo atendimento "SEFAZ PARA VOCÊ".

Att.

Geronaldo Martello Foss

-26/02/2024

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2 Respostas
(@luciane-cecilia)
Entrou: 2 anos atrás

Reputable Member
Posts: 154

@foss Ok, Geronaldo já abrimos o Ticket nº 1159843 no "SEFAZ PARA VOCÊ", estamos no aguardo de orientações para emissão da guia ao produtor rural.

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Admin
(@rafaela-hosana)
Entrou: 2 anos atrás

Membro
Posts: 514

@luciane-cecilia Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição

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