Boa tarde
Prezados,
Produtor rural inscrito no estado de mato grosso, fiz a aquisição de um veiculo novo NCM 8704.21.90!Tem incidência ICMS DIFAL nessa operação? Nos dados adicionais da nota fiscal menciona o convenio 64/06, aonde fica alienado icms no período de 12 meses! Devo recolher ICMS DIFAL?
Dados adicionais da nota fiscal:Inf. Contribuinte: CL: 3012936 REGIAO: 07 VEIC: 508A001019 PAT IND-PATIO SADA IGARAPE ORG PFD: 070657725
PED: 523020514 MOTOR: 10Q4EW0028877 D.I. NR. 2210498375 DE 02/06/2022 DESEMBARACADO PELA DELEGACIA
DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (VALOR BASE DE IPI R$: 138158.62 ) BASE DE CALCULO DO IPI
(DEDUCAO COMISSAO E CONV 51/00) Ocorrendo alienacao do veiculo antes de 31.08.2025 DEVERA SER RECOLHIDO O
ICMS COM BASE NO CONV. ICMS 64/06, CUJO PRECO DE VENDA SUGERIDO AO PUBLICO 197990.00 Faturamento
Direto ao Cons|umidor - Conv. ICMS 51/00, de 15/09/00.|| Aliquota do IPI em 1p.p ou 2p.p nos termos do art. 2 da Lei 13.755 de10/
ROTA2030