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[Resolvido] ICMS DIFAL VEICULO NOVO NCM 8704.21.90

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Topic starter
(@rafael-machado)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde 

Prezados,

Produtor rural inscrito no estado de mato grosso, fiz a aquisição de um veiculo novo NCM 8704.21.90!Tem incidência ICMS DIFAL nessa operação? Nos dados adicionais da nota fiscal menciona o convenio 64/06, aonde fica alienado icms no período de 12 meses! Devo recolher ICMS DIFAL?

Dados adicionais da nota fiscal:Inf. Contribuinte: CL: 3012936 REGIAO: 07 VEIC: 508A001019 PAT IND-PATIO SADA IGARAPE ORG PFD: 070657725
PED: 523020514 MOTOR: 10Q4EW0028877 D.I. NR. 2210498375 DE 02/06/2022 DESEMBARACADO PELA DELEGACIA
DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (VALOR BASE DE IPI R$: 138158.62 ) BASE DE CALCULO DO IPI
(DEDUCAO COMISSAO E CONV 51/00) Ocorrendo alienacao do veiculo antes de 31.08.2025 DEVERA SER RECOLHIDO O
ICMS COM BASE NO CONV. ICMS 64/06, CUJO PRECO DE VENDA SUGERIDO AO PUBLICO 197990.00 Faturamento
Direto ao Cons|umidor - Conv. ICMS 51/00, de 15/09/00.|| Aliquota do IPI em 1p.p ou 2p.p nos termos do art. 2 da Lei 13.755 de10/
ROTA2030

 

3 Respostas
Simões
Posts: 1124
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

Depende se o convenio foi cumprido corretamente, para não haver a cobrança do DIFAL, o veiculo deve ser entregue em uma concessionaria aonde o veiculo será emplacado, no caso em Mato grosso, se fizer isso não haverá o DIFAL, caso contrario o mesmo será devido

 

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1 Reply
(@rafael-machado)
Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member
Posts: 56

@simoes obrigado pelo retorno.

 

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Simões
Posts: 1124
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

A SEFAZ AGRADECE O FEEDBACK

 

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