@francisco-luz, bom dia!

Com relação ao estado de Mato Groso, o ICMS DIFAL é devido nas compras fora do estado de mercadoria classificada como Uso, Consumo ou Ativo Imobilizado (inciso IV, § 1º, art. 2º das DP do RICMS-MT), independente de sua condição de nova ou usada. 

Olá @aninha

Ser nova ou usada NÃO foi o ponto da pergunta. A pergunta é sobre operação entre consumidores finais. Obviamente que consumidores finais irão sempre transacionar com coisas usadas, mas, novamente, este NÃO foi o ponto levantado.

Note que o art. 4o da Lei Kandir regra que o fato gerador do Icms ocorrerá somente nas operações habituais e/ou em volume que caracterize intuito comercial. Assim, operação iniciada por um consumidor final, pessoa física ou juridica, vendendo uma coisa usada, NÃO caracteriza o fato gerador do Icms.

A Lc 190/2022 introduziu o parágrafo 2o ao art. 4o que fala especificamente do difal mas NÃO deixa claro que se o difal é devido mesmo nas operações NÃO habituais e/ou SEM intuito comercial.

Eu interpreto que NÃO, NÃO há fato gerador de Icms quando a operação NÃO é habitual e nem em volume que caracterize intuito comercial, como é o caso das vendas de coisas usadas. O fato de ser usada NÃO é o que inibe o fato gerador mas sim o fato do vendedor ser o consumidor final da coisa sendo vendida.

Portanto que gostaria de saber a interpretação da Sefaz nesta questão.

Note que o parágrafo 1o, também introduzido pela Lc 190/2022, do art. 4o da Lei Kandir é bem claro ao dizer "..mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:".

Assim, se o legislador tivesse a intenção de cobrar o difal nas operações NÃO habituais e SEM intuito comercial, teria o dito da mesma forma que o fez no parágrafo 1o.