Cenário:
- Empresa em GO vende caminhão, que faz parte de seu ativo imobilizado, para empresa em MT;
- O caminhão integrará o ativo imobilizado da empresa em MT;
- Ambas a vendedora e a compradora NÃO exercem atividade econômica de venda de veículos, novos ou usados;
- Ambas, entretanto, são contribuintes do Icms.
Perguntas:
- A legislação do Icms Difal autoriza a tributação em operação mercantil entre contribuintes, sendo ambos consumidores finais?
- Se a resposta da pergunta "1" for NÃO, há algum dispositivo na legislação de MT que autoriza a tributação do Icms Difal especificamente para veículos/caminhões usados?
