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ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUODA.

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Topic starter
(@paulo-hen)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde. 

Gostaria de tirar uma duvida referente ICMS Diferencial de aliquota.

Comprei uma mercadoria fora do estado para uso e consumo e ainda nao foi recolhido ICMS Diferencial de Aliquota, ja esta aparecendo no conta corrente, mais foi feita a devolução deste produto. 

Posso fazer um proceso pedido a suspensao da cobrança Icms Diferencial de Aliquota?

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Posts: 1158
Usuário validado
(@goncalves)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Paulo,

Quando a mercadoria é  devolvida   não se concretizou o fato gerador do ICMS , desta  forma  qualquer cobrança indevida deve ser feito a impugnação.

 

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