ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUODA.

Diferencial de Alíquotas

Post Recente por Paulo Henrique 2 meses atrás

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Paulo Henrique

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10/02/2025 14:37

(@paulo-hen)

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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde.

Gostaria de tirar uma duvida referente ICMS Diferencial de aliquota.

Comprei uma mercadoria fora do estado para uso e consumo e ainda nao foi recolhido ICMS Diferencial de Aliquota, ja esta aparecendo no conta corrente, mais foi feita a devolução deste produto.

Posso fazer um proceso pedido a suspensao da cobrança Icms Diferencial de Aliquota?

3 Respostas

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Gonçalves

Usuário validado

10/02/2025 15:53

(@goncalves)

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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Paulo,

Quando a mercadoria é devolvida não se concretizou o fato gerador do ICMS , desta forma qualquer cobrança indevida deve ser feito a impugnação.

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Paulo Henrique

(@paulo-hen)

Entrou: 1 ano atrás

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Posts: 43

17/02/2025 09:24

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Gonçalves

@goncalves

Qual a base legal de acordo com RICMS MT, para impugnação do icms difal?

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Posts: 43

Paulo Henrique

Topic starter

13/02/2025 14:06

(@paulo-hen)

Trusted Member

Entrou: 1 ano atrás

Qual a base legal de acordo com RICMS MT, para impugnação do icms difal?

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