Bom dia, produtos como computadores e equipamento de processamento de dados, como seus respectivos acessórios (mouse e teclado) possuem isenção no pagamento do ICMS diferencial de alíquota, adquiridos por contribuinte do ICMS?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Diferencial de Alíquotas
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22/11/2023 10:19
2 Respostas
22/11/2023 10:27
Bom dia!
Na legislação, os Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) possuem redução na base de cálculo, conforme disposto no art. 53 do Anexo V do RICMS/MT.
22/11/2023 10:33
Complementando: Para aquisição referente a ativo imobilizado, não há, na legislação, isenção ou redução na base de cálculo
