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ICMS Diferencial de Aliquota - Aquisição Uso/Consumo

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(@caio-tortoro)
Eminent Member
Entrou: 10 meses atrás

Boa Tarde,

Agropecuária contribuinte no estado do MT adquiriu do estado de SP produtos para uso e consumo, conforme imagem no anexo.

No item com CFOP 6404, NCM 8482.20.00 o fornecedor situado no estado de SP destacou na NF ICMS ST no valor de R$ 1,29 e recolheu via GNRE.

Nesse caso, os itens com CFOP 6102 o contribuinte do estado do MT deve recolher ICMS DIFAL na apuração mensal e para o item com ST destacado deve recolher DIFAL ICMS ST ?

O contribuinte do estado do MT deve recolher alguma diferença do ICMS ST antecipado ?

 

 Captura de tela 2024 04 03 162200
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Posts: 161
Usuário validado
(@gilmario)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa Tarde Caio

O diferencial de alíquota incide sobre todos os produtos acobertados pela NFe emitida, porém o produtos com CFOP 6.404 já foi recolhido o ICMS ST.

Sobre os demais produtos, o produtor deve recoher o DIFAL no prazo regualmentar.

Gilmario

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