Bom dia. Empresa situada no mato Grosso, veiculo estava em outro estado onde fez troca de peças, pneus, manutenção em geral. O fornecedor emitiu a nota com cfop de venda interna, aliquota interna indicando que foi "compra no balcão" . Nesse caso é devido o diferencial de aliquota? qual a base legal? existe alguma solução de consulta?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Diferencial de Alíquotas
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
203
Visualizações
06/12/2023 07:55
1 Reply
06/12/2023 09:21
Bom dia!
O órgão consultivo desta SEFAZ-MT manifestou entendimento na Informação em Processo de Consulta n.º 002/2023 – UDCR/UNERC que “nas operações em que o consumidor final (destinatário) estabelecido em outro Estado é contribuinte do ICMS, que, em regra, será interestadual, independentemente da aquisição ter ocorrido presencialmente ou à distância e do local da entrega, o fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas ocorre na entrada de bens (efetiva ou simbólica) para uso ou consumo ou para integração no ativo imobilizado em estabelecimento de contribuinte, oriunda de outra unidade da Federação.”, por conseguinte, na aquisição peças destinadas ao emprego na manutenção de veículo do transportador, efetuada em outra UF, é devido ICMS diferencial de alíquotas ao Estado de Mato Grosso.
