Bom dia!
Produtor rural pessoa física adquirindo óleo diesel diretamente de refinaria de SP, há incidência de diferencial de alíquota?
Bom dia!
Produtor rural pessoa física adquirindo óleo diesel diretamente de refinaria de SP, há incidência de diferencial de alíquota?
Boa tarde!
A Agência Nacional PetróLeo (ANP) não permite a venda de combustível, efetuado por refinaria, a consumidor final (no caso, produtor rural).
E no caso de distribuidora? Incidiria o diferencial para o produtor?
Boa tarde!
No caso de distribuidora, seguirá o disposto no art. 463 e seguintes do RICMS/MT, a cobrança será antecipada (ST), efetuada pelo distribuidor.
Obrigada