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Produtor rural pessoa física adquirindo óleo diesel diretamente de refinaria de SP, há incidência de diferencial de alíquota?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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24/06/2024 07:43
5 Respostas
24/06/2024 15:39
Boa tarde!
A Agência Nacional PetróLeo (ANP) não permite a venda de combustível, efetuado por refinaria, a consumidor final (no caso, produtor rural).
24/06/2024 15:42
E no caso de distribuidora? Incidiria o diferencial para o produtor?
25/06/2024 08:56
@carolinedamacena Acredito que nesta situação a distribuidora estará na condição de substituto tributário.
26/06/2024 16:43
Boa tarde!
No caso de distribuidora, seguirá o disposto no art. 463 e seguintes do RICMS/MT, a cobrança será antecipada (ST), efetuada pelo distribuidor.
27/06/2024 15:37
Obrigada
