Boa tarde
Senhores
Empresa contribuinte no estado de Mato Grosso na atividade de CNAE 33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente. Enquadrada no regime simples nacional.
Pergunta: No caso se essa empresa adquirir material peças para utilização na prestação de serviços.
Esse material usado na prestação de serviços, manutenção de maquinas, há incidência do imposto ICMS Diferencial de alíquota ?
@oliveira-patricia, bom dia!
O código CNAE: 3314-7/10, refere-se a SERVIÇOS.
Serviços relativos a bens de terceiros., item 14 da lista anexa a LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, nas operações com as mercadoria adquiridas para utilização na prestação de serviços incide o ICMS DIFAL não contribuinte do imposto. ( inciso IV-A, § 1º, Art. 2º das DP do RICMS-MT)
Consulta de uma CNAE Fiscal
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Código Descrição
CNAE: 3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
Classe: 3314-7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica
Grupo: 331 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
Divisão: 33 MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Seção: C INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Tipo CNAE: 6 Industria
Status: 1 ATIVO
Percentual: 0
Tipo Vistoria: 2 CONCESSÃO DE LICENÇA DE ALVARÁ
CNAE de MEI:
Tipo CNAE CCI ou CAP: 1 Cnae de Comércio
CNAE de ICMS: 2 Não
Interesse Redesim: 2 Não
Grupo de Incompatibilidade: 3 SERVIÇO
Gera Laudo Prévio: 2 Não
Gera Laudo Prévio na Inclusão da CNAE: 2 Não
Gera Laudo Prévio na Exclusão da CNAE: 2 Não
Tipo de Análise da Redesim: 1 Automático
Balcão Único: 2 Não
