Uma empresa recentemente aberta situada no MT, optante pelo Simples Nacional, Irá comprar mercadorias para revenda fora do estado. A dúvida é o seguinte, essa empresa pagará algum imposto na entrada? Visto que pelo que entendi o DIFAL é somente para compras para uso e consumo ou imobilizado. È isso mesmo?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Diferencial de Alíquotas
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01/03/2024 20:22
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04/03/2024 07:17
Bom dia Dhiones,
Sim, seu entendimento está correto, as empresas do simples nacional só recolhem fora do PGDAS-D o ICMS diferencial de alíquotas quando comprarem mercadorias de outras UFs para uso e consumo ou ativo imobilizado, o recolhimento do ICMS sobre mercadorias para revenda vai se dar quando vender tais mercadorias pelo faturamento via PGDAS-D.
Cba, 04/03/2024.
