Bom dia!
Na aquisição por produtor rural pessoa fisica mato grossense de um Grupo Gerador de Energia Diesel usado do Estado de Minas Gerais cujo NCM é 8501.64.00.
Nesse caso pode aplicar o beneficio de redução de Base de Cálculo do Convênio 15/81, visto que, a Base de Calculo utilizada pelo contribuinte remetente não veio reduzida da origem pois o fornecedor utilizou-se da alíquota de 4% (produto origem importação)?
Att.
Boa tarde Felipe,
Sim , poderá fazer uso do Convênio ICM 15/81 para efeito de cálculo do ICMS diferencial de alíquotas,
como se trata de um produto de origem importada a alíquota correta será mesmo 4%.
Desta forma se aplica a diferença das alíquotas interna ( 17% ) menos a alíquota interestadual de 4% resultando na diferença de 13% multiplicado pela base reduzida ( 20% do valor da operação).
Cba, 23/10/2023,
Cardoso
Boa tarde Felipe,
Agradecemos seu feeback e estamos à disposição.
Cba, 24/10/2023.
Cardoso
