Bom dia, uma Associação não inscrita no Estado de MT, vai adquirir um micro-ônibus e posteriormente vai fazer a doação para um Hospital não inscrita no Estado de MT, gostaria de saber, se vai incidir o ICMS Diferencial sobre essa doação, sendo que a doação será feita antes do prazo de 12 meses da data da aquisição.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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22/06/2023 09:51
3 Respostas
22/06/2023 11:09
Bom dia!
Na doação haverá a incidência do ICMS, conforme disposto no art. 3º, I do RICMS/MT:
Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
I – da saída da mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;
O diferencial de alíquota só ocorre quando tratar de produto para ativo imobilizado, uso ou consumo em que o remetente esteja em um Estado e o destinatário esteja em outro Estado.
Na venda de uma mercadoria dentro do mesmo Estado ocorre uma operação interna.
22/06/2023 13:31
boa tarde,
ok, então não será cobrado o ICMS nessa operação ou será aplicado a redução da Base de Calculo, conforme o Art 54 do Anexo V do RICMS por esta operação ser realizada antes do prazo de 12 meses?
22/06/2023 15:58
Só explicando melhor.
Haverá incidência do ICMS na saída a qualquer titulo de mercadoria do ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE.
Como a Associação e, também, o Hospital são NÃO contribuintes. Não há incidência de ICMS entre eles.
O que incidirá, nesse caso, é o ITCD, pois trata-se de uma doação.
