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[Resolvido] ICMS SIMPLES NACIONAL

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(@jerffeson-bout-silva)
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Entrou: 12 meses atrás

A empresa é uma transportadora sediada no DF, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, PRESTARÁ SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA NO ESTADO DO MATO GROSSO. ESSA EMPRESA PODE TER INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ESTADO DO MATO GROSSO?

SE CADASTRAR E REQUERER INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO MATO GROSO, SEM REQUERER QUE SEJA ABERTA UMA FILIAL? TENDO EM VISTA QUE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL QUE PRESTA SERVIÇO DENTRO DO MATO GROSO COM CADASTRO , PAGARÁ SEUS IMPOSTOS PELO PGDAS, DIFERENTE DA ALIQUOTA NORMAL.

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(@cardoso)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Jerffeson,

Caso  a empresa do DF  queira  abrir uma filial  aqui  em MT é  possível, bastando seguir os trâmites da Portaria 005/2014.

Quando as empresas do simples nacional  cadastradas em MT fazem prestação de serviço de transportes  onde o caminhão  é  da própria  empresa  ,  ela  recolherá todos os impostos  dentro do PGDAS-D.

Em outra vertente  caso  esta  empresa subcontrate  outra empresa para a prestação dos serviços  de transportes  este ICMS do transporte  será recolhido por  fora , pois  o mesmo está  caracterizado como ST, conforme reza o Inciso IV do Art. 448 do RICMS/MT.

Cba, 05/12/2023.

Cardoso

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(@jerffeson-bout-silva)
Active Member
Entrou: 12 meses atrás

No entanto, mesmo que a empresa vencedora do certame tenha sido a matriz, situada no DF, seria possivel a apuração pelo SIMPLES NACIONAL? após o cadastro da filial, uma vez que o contrato de prestação de serviço com os Correios e em nome da matriz.

 

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(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@00397612150, boa tarde!

Para efeito de cumprimento de obrigação tributária, considera-se autônomo cada estabelecimento do mesmo titular (Art. 51 das DP  do RICMS-MT).

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