Boa tarde, Senhores.
Contribuinte do MT, adquirindo produtos de NCM 7214.20.00 e 7213.10.00 vindo do PA, cabe destacar que a contribuinte é optante pelo diferimento do diferencial de alíquota - DIFAL e PRODEIC.
Questiona-se:
Nesta operação é devido o ICMS ST?
Se sim, quais os dispositivos legais e de quem é a responsabilidade do recolhimento, contribuinte ou remetente?
Obrigada;
