Bom dia
Matriz de SP está transferindo mercadorias (sujeitos ao ICMS ST, constantes no anexo X) para uso e consumo (CFOP 6557), para a filial aqui em MT. É devido o icms difal/ difal st?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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02/12/2024 11:16
1 Reply
02/12/2024 15:50
@augusto-sidegum, boa tarde!
A operação de transferência está fora do campo de incidência do ICMS (§ 4º, Art. 12, Lei Complementar n.º 87/96), assim a operação de transferência não será tributada pelo ICMS DIFAL.
