Quando um produtor ou uma empresa compra um máquina agrícola oriunda da desincorporação de ativo imobilizado com 12 meses de uso e com beneficio alíquota zero do ICMS, resolve vender antes de completar 12 meses de uso( 2º proprietário), aplica-se também o beneficio do paragrafo 8º do artigo 54 do anexo V ou deve tributar conforme alínea II do artigo 54 reduz a base de cálculo em 20%?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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20/12/2023 16:38
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21/12/2023 09:39
Para a utilização da redução da base de cálculo a zero, nos termos do inciso IV do Caput do Art. 54 do Anexo X do RICMS, é necessário cumprir o prazo previsto no § 8º, 12(doze) meses da respectiva entrada, a redução neste caso dependerá deste prazo, veja os prazos e reduções previstas nos incisos do § 5º deste Artigo, se a aquisição ocorreu a menos de 06 (seis) meses não há redução na base de cálculo.
Att.
Geronaldo Martello Foss
21/12/2023.
