Bom dia, um produtor rural domiciliando no Mato Grosso comprou Bobina Kraft NCM: 48042900 de fora do Estado, Entretanto o mesmo tem CNAE de produção de algodão herbáceo. Minha duvida é, o mesmo tem obrigação de recolher o diferencial de Alíquota ou esse produto se encaixa na produção e embalagem do processo de industrialização do algodão?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferencial de Alíquotas
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21/08/2024 08:38
3 Respostas
21/08/2024 09:01
Botina é uma mercadoria de uso ou consumo, portanto, na aquisição interestadual, deverá apurar e recolhe o ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT.
O insumo é o produto essencial para a produção ou para o incremento da produção: Ex: semente, combustível, adubos etc.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
30/08/2024 08:56
Obrigado
30/08/2024 10:12
A SEFAZ agradece pelo seu FEEDBACK, e nos colocamos a disposição.
