Prezados, bom dia.

Gostaríamos de esclarecer a incidência do ICMS Diferencial de Alíquota (DIFAL) na seguinte operação:

• Compra de energia elétrica no mercado livre de energia;
• Saída do estado de São Paulo (SP) com CFOP 6252 – Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial;
• Entrada no estado de Mato Grosso (MT) com CFOP 2252 – Compra de energia elétrica para estabelecimento industrial.

Diante desse cenário, solicitamos orientações sobre a necessidade de recolhimento do ICMS DIFAL e a base legal aplicável.

Aguardamos retorno.

Atenciosamente.

Felipe Oliveira