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Incidência de ICMS DIFAL sobre compra balcão

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(@melki-de-souza)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Uma transportadora optante pelo Simples Nacional, inscrita no estado de Mato Grosso, realiza compras de peças como parafusos, porcas, arruelas e filtros em outro estado. Essas peças são entregues e instaladas diretamente no estabelecimento do fornecedor, localizado no estado de origem, caracterizando uma operação presencial. Além disso, as notas fiscais emitidas pelo fornecedor são registradas como operações internas no estado de origem, o CFOP nas notas se inicia com a numeração 5.

há a obrigatoriedade de recolher o ICMS DIFAL sobre essas peças, considerando que não há movimentação interestadual da mercadoria e que a operação é tratada como interna?

Agradeço pela atenção e aguardo esclarecimentos.

8 Respostas
Posts: 74
(@kelly-da-silva-palla)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Uma empresa inscrita no Mato Grosso (MT) adquiriu e instalou peças automotivas (como pneus) no Paraná (PR). Como a compra e instalação ocorreram integralmente dentro do estado do PR, a dúvida é: haverá ICMS DIFAL a ser recolhido para o estado do MT?

 

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Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@kelly-da-silva-palla, bom dia!

Kelly, vide entendimento manifestado pelo órgão consultivo desta SEFAZ-MT no processo de consulta INFORMAÇÃO Nº 021/2023 – UDCR/UNERC

(...) aquisições realizadas em outra unidade federada, de forma presencial, de combustível para abastecimento de veículo da empresa, que esteja em trânsito em outro Estado, e de peças para manutenção do veículo, são consideradas operações internas do Estado fornecedor, desde que atendidos os requisitos supracitados, entre esses: 1) que não haja remessa, pelo fornecedor ou por sua conta e ordem, de mercadoria para este Estado, ou seja, a tradição (entrega) deve ser presencial; 2) que o produto seja de consumo imediato. De forma que, nessas operações, não há incidência do ICMS diferencial de alíquotas.

(...)

 

 

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Posts: 74
(@kelly-da-silva-palla)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

O pneu pode ser considerado um produto de consumo imediato nessa operação? Haverá o ICMS DIFAL?

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Usuário validado
(@aninha)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1893

@kelly-da-silva-palla, bom dia!

Observa-se, pneumáticos não são classificados como "peças automotivas".

Aos Pneumáticos também se aplica o informado anteriormente. Não haverá a incidência do ICMS diferencial de alíquotas.

vide INFORMAÇÃO Nº 121/2022 - CDCR/SUCOR

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Posts: 74
(@kelly-da-silva-palla)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Peças como um  KIT REPARO FREIO CAMBIO, KIT EMBREAGEM AXOR e COXIM TRAS MOTOR se comprados presencialmente e colocados no veiculo não terão ICMS DIFAL?

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