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Incidência de ICMS DIFAL sobre compra balcão

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Posts: 74
(@kelly-da-silva-palla)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

??

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Posts: 74
(@kelly-da-silva-palla)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Por gentileza poderia me responder?

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Simões
Posts: 1172
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

Você já foi respondido sobre este questionamento:

"Kelly, vide entendimento manifestado pelo órgão consultivo desta SEFAZ-MT no processo de consulta INFORMAÇÃO Nº 021/2023 – UDCR/UNERC

(...) aquisições realizadas em outra unidade federada, de forma presencial, de combustível para abastecimento de veículo da empresa, que esteja em trânsito em outro Estado, e de peças para manutenção do veículo, são consideradas operações internas do Estado fornecedor, desde que atendidos os requisitos supracitados, entre esses: 1) que não haja remessa, pelo fornecedor ou por sua conta e ordem, de mercadoria para este Estado, ou seja, a tradição (entrega) deve ser presencial; 2) que o produto seja de consumo imediato. De forma que, nessas operações, não há incidência do ICMS diferencial de alíquotas."

Existe outras consultas que tratam sobre o tema:

174/2022, 05/2023, Nota técnica 022/2023

De forma que a leitura da mesma trará a resposta a sua dúvida, de forma que caso exista dúvida a cada aquisição orientamos a ler a notas para melhorar seu entendimento sobre o tema.

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