Prezado, sou contribuinte do ICMS e adquiri um item para ativo imobilizado, com origem do PR, NCM 87139000. Com base no Art. 31 do Anexo IV combinado com o convênio 126 de 2010, esse produto teria isenção no MT, e como o DIFAL é o ICMS interno - ICMS Interestadual, não haveria incidência de ICMS DIFAL sobre essa operação devido a isenção interna (MT). Está correto esse entendimento?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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29/07/2024 09:17
3 Respostas
29/07/2024 15:58
@marcos-rocha, boa tarde!
Marcos, na hipótese de a operação ser beneficiada por benefício fiscal é necessária a informação sobre a descrição da mercadoria.
30/07/2024 07:20
@jrosa Bom dia! O produto é "CADEIRA DE TRANSFERENCIA - MODELO ACCESSPOOL BORDA PLANA", NCM 8713.90.00
01/08/2024 07:44
