Pessoa Jurídica que comprar uma carreta usada de outro Estado para o Mato Grosso é necessário recolher o ICMS Difal mesmo que não emitir nota fiscal?
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Diferencial de Alíquotas
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09/05/2024 17:11
5 Respostas
10/05/2024 08:45
Bom dia Ávila,
Para que possamos lhe responder com exatidão seria necessário V.Sª nos informar se essa pessoa jurídica aqui em MT tem inscrição estadual e quem é o remetente da mercadoria .
Cba, 10/05/2024.
Cardoso
15/05/2024 14:58
@cardoso Boa tarde. Sim, a pessoa jurídica tem inscrição estadual em MT, o remetente ainda não tenho conhecimento, porque estou fazendo a analise antecipada, então não sei dizer se será pessoa física ou juridica, mas quanto ao Estado remetente estou analisando ser o Paraná. Essas informações são uteis ? Desde já agradeço a atenção.
15/05/2024
Ávila.
29/05/2024 15:09
Boa tarde Ávila,
Caso a compra do caminhão seja de uma pessoa física esta operação não irá gerar Difal tendo em vista que é uma operação que não tem fato gerador de ICMS ( fato gerador inexistente).
Neste caso a empresa de MT deve emitir uma nota fiscal de entradas, sem destaque de ICMS para acompanhar a mercadoria e dar entrada no ativo.
Caso a compra seja de uma empresa jurídica com inscrição estadual no Estado do Paraná vai incidir o Difal, como se trata de uma operação de veículo usado poderá sair ao abrigo da Redução de base de cálculo do Convênio ICM 15/81 o Difal será calculado usando esta mesma base, devendo encontrar a diferença das alíquotas ( 17-7) caso o caminhão seja de origem nacional ou ( 17-4) caso o caminhão seja de origem estrangeira. o Difal consistirá afinal na multiplicação da base de cálculo x a diferença das alíquotas já citadas.
Cba,29/05/2024.
Cardoso
